JC e-mail 4606, de 18 de Outubro de 2012.
No pequeno país de 3,4 milhões de habitantes, as ONGs estimam que são realizados mais de 30 mil abortos anuais de maneira clandestina.
Com 17 votos a 14, o Senado do Uruguai aprovou ontem (17) o projeto de lei que descriminaliza o aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. A matéria havia passado pela Câmara dos Deputados há menos de um mês, em votação apertada (50 a 49). O presidente José "Pepe" Mujica anunciou a intenção de não vetar o texto aprovado, que requer regulamentação para entrar em vigor.
O Uruguai é o primeiro país sul-americano e o terceiro na América Latina a permitir o aborto, depois de Cuba e Guiana, além da Cidade do México. Nos demais países da região, a interrupção da gestação só é permitida em caso de risco de vida para a mãe, má-formação do feto ou quando a gravidez é consequência de um estupro.
O texto da lei uruguaia descriminaliza o aborto desde que seja realizado durante as 12 primeiras semanas de gestação e cumpra uma série de condições. Uma delas é a obrigatoriedade de a mulher comparecer perante uma comissão técnica para explicar sua decisão.
Os profissionais que compõem essa espécie de tribunal especial terão uma conversa com a mulher, na qual devem explicar os riscos existentes durante a intervenção cirúrgica e as alternativas ao aborto, como os programas de apoio à maternidade e a possibilidade de entregar o bebê à adoção. Após as explicações, ela terá um prazo de cinco dias para refletir sobre a decisão.
Ativistas antiaborto criticaram duramente a decisão do Senado. "O aborto mata uma pessoa, o bebê, e deixa a mulher totalmente mutilada", afirmou María José Del Campo, engenheira de 37 anos e ativista da ONG Espaço Jovem Mais Vida, que assistiu a votação das galerias.
"Se coloca o problema no bebê, quando o verdadeiro problema é dar apoio e alternativas à mulher que engravidou. É verdade que abortos continuarão sendo feitos, legais ou não, mas precisamos trabalhar para reduzir esse procedimento, oferecendo alternativas", acrescentou.
Prazos - Muitas ativistas pró-aborto criticaram o texto aprovado. "Isso atenta contra os direitos da mulher de decidir livremente quando e como ter filhos. É uma maneira tutelada que não queremos", disse ao Estado Marta Aguñín, da ONG Mulher e Saúde no Uruguai (Mysu, pela sigla em espanhol).
Aguñín ressaltou ainda que o problema do prazo pode ser grave para as mulheres de baixa renda e que não dispõem de informações suficientes para obter o benefício da lei. Entre idas e vindas, desde o início da tramitação do processo até que possa ser concretizado o aborto, o prazo de 12 semanas pode ficar vencido. "A mulher mais vulnerável, do interior do Uruguai, pode perder os prazos e voltar ao circuito clandestino de aborto e ser punida por isso", observou Aguñín.
No pequeno país de 3,4 milhões de habitantes, as ONGs estimam que são realizados mais de 30 mil abortos anuais de maneira clandestina, sem a atenção médica legal que pode colocar em risco a vida da mulher. O senador Alfredo Solari, do Partido Colorado, de oposição, criticou a lei e a considerou "uma solução ruim para um problema médico e social vivido pelo país".
(O Estado de São Paulo)
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